Licitações de Portao Eletrico

O prazo máximo de entrega do objeto é de 30 dias consecutivos, a partir da publicação do extrato do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser prorrogado excepcionalmente por até 15 dias mediante solicitação justificada.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante crédito bancário, após a entrega do produto e a apresentação da documentação exigida, respeitando a ordem cronológica de exigibilidades.

O prazo de garantia do objeto será de 12 meses, a contar da data de recebimento definitivo, podendo prevalecer a garantia maior oferecida pelo fabricante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global por grupo único.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Não será exigida a apresentação de amostra física do objeto, mas sim documentação técnica suficiente para demonstrar o atendimento às especificações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das exigências de habilitação, a apresentação de documentação falsa ou incompleta, e a desconformidade da proposta com o edital podem levar à desclassificação.

O edital prevê a entrega dos materiais ou finalização do serviço para 30/09/2025.

O edital menciona que após inspeção técnica, verificou-se que o porto apresenta desgaste acentuado, indicando que uma inspeção foi realizada.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado, a multa é de 10% do valor do bem/serviço. Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a multa é de 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido. Pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, a multa é de 10% do valor do material ou serviço rejeitado. Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores, a multa é de 1% do valor contratado, para cada evento. O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.

A unidade gestora eemti maria celeste de azevedo porto opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.