Registro de preços para publicação de atos administrativos em jornais oficiais (MG e União) e jornal de grande circulação. A licitação é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. Microempresas e EPPs têm participação exclusiva em itens de até R$ ****,00. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.