Licitações de Fiotec

O prazo de execução total dos serviços é de 5 cinco meses, a contar da data de autorização para início dos serviços indicada pela fiscalização de biomanguinhos.

O pagamento será efetuado pela Fiotec no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, de acordo com o serviço efetivamente executado e correspondente preço unitário.

A Fiotec exige da empresa vencedora a prestação de garantia de execução contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato. A garantia mínima dos serviços é de 5 cinco anos.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A comprovação da habilitação dos interessados será realizada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, ato constitutivo, qualificação econômico-financeira, certidão negativa de falência, atestado de visita técnica e qualificação técnica.

O interessado, adjudicatário ou contratado que cometer infrações ficará sujeito a multas moratórias de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor total do contrato por não cumprimento total ou parcial, e suspensão de contratar com a Fiotec por até 5 anos.

É obrigatória a realização de visita técnica ao local da obra, devendo ser previamente agendada.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas poderá ser efetuada até 2 dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão, através do email: nosecompras@fiotec. fiocruz. br.

A desclassificação de proposta ocorrerá se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o interessado às sanções previstas.

O edital informa que prazos superiores a 30 dias corridos, em caso de aprovação, necessitarão de elaboração de contrato entre as partes. Todas as despesas com frete e impostos inclusos.

O edital prevê faturamento para, no mínimo, 15 dias corridos, após o atesto da nota fiscal pelo requisitante, via depósito/transferência. A Fiotec não trabalha com boleto bancário. É obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica. Conforme previsto na lei 14. 133/2021, é vedada a prática de antecipação de pagamento na utilização de recursos públicos, de modo que propostas com tal solicitação serão desconsideradas.

O edital solicita que seja informado o prazo de garantia ofertado, se couber. Para cotação de itens por fornecedores que não sejam fabricantes do objeto ofertado, este deverá comprovar ser revendedor autorizado pelo fabricante e que a garantia poderá ser acionada pelo requisitante diretamente com a assistência técnica da empresa que fabricou o item, sob pena de desclassificação da proposta, visto que os fabricantes não aceitam a garantia de produto comprados por empresas que não sejam autorizadas para a revenda.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.

O edital não especifica os requisitos de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas que não contemplem as informações solicitadas, como validade da proposta, alíquota de ICMS, se é optante pelo Simples Nacional, marca, fabricante e modelo, comprovação de revenda autorizada (para não fabricantes), e informações sobre a emissão da nota fiscal.

O prazo de entrega não está especificado no edital, mas prazos superiores a 30 dias corridos necessitarão de elaboração de contrato entre as partes.

O edital prevê faturamento para, no mínimo, 15 dias corridos, após o atesto da nota fiscal pelo requisitante, via depósito/transferência. A Fiotec não trabalha com boleto bancário. É obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica. Propostas com solicitação de antecipação de pagamento serão desconsideradas.

O edital exige que o fornecedor comprove a garantia do produto através de link do site do fabricante, declaração do fabricante ou declaração do próprio interessado, comprovando que a garantia será coberta pelo fabricante.

Serão desclassificadas as propostas que não contemplem as informações solicitadas no edital.

Serão desclassificadas as propostas que não contemplem as informações solicitadas no edital.