Licitações de Dolomitico

O calcário deverá ser entregue diretamente nas propriedades rurais dos produtores beneficiados do município de Passa Sete, no prazo máximo de 03 três meses, contados a partir da data da homologação da licitação.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a entrega, e o efetivo recebimento da nota fiscal com o número do empenho nas informações complementares.

O tipo da licitação é menor preço global.

A documentação exigida referente à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, de acordo como art. 43 da lei complementar federal no ****, deve ser apresentada mesmo com restrição.

Se a inadimplência decorrer de culpa da contratada, ficará sujeita ao pagamento de uma multa, como cláusula penal, no valor correspondente a 0,5 meio por cento do valor total do contrato por dia de atraso, limitada, porém, ao montante total de 20 vinte por cento.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 trêsdias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico da bll.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação, dentro do prazo estabelecido no item 8. 1, acarretará nas sanções previstas neste edital.

A estimativa do valor da contratação resultou no montante de R$ ****,65.

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme as requisições emitidas e autorizadas pela secretaria municipal de agricultura e meio ambiente.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual para a aquisição do calcário.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.

A apresentação de requisitos de habilitação inclui regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o atacontrato caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.

O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,00 para cada ano, totalizando R$ ****,00 para o período de vigência.

O prazo de entrega do produto é de até 90 dias, após o recebimento da nota de empenho e contrato administrativo.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 5 dias após o recebimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação em até 2 horas, quando solicitado pelo pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa entre 0,5% e 30% do valor do contrato, impedimento ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação poderão ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação ocorrerá se as propostas contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,04.

O valor total estimado é de ****,04, conforme o item com preço total de ****, 04.