Licitações de Dolomitico

O prazo máximo para execução dos serviços é de até 07 dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço pelo fornecedor, admitida prorrogação por no máximo 48 horas, quando comprovado justo motivo aceito pela administração.

O pagamento será efetuado de acordo com as normas da Prefeitura de Silves, com a efetiva entrega do produto, na forma da lei, devendo ser observada a ordem cronológica, em até 30 dias a partir do protocolo de recebimento.

A garantia dos produtos seguirá determinações das normas federais, a contar do recebimento definitivo dos produtos.

O critério de julgamento será o de maior desconto por item.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multas, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para início da abertura das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo total de vigência contratual será de 36 meses, compreendendo até 12 meses para implantação do projeto e 24 meses para monitoramento e manutenção da área reflorestada, conforme cronograma constante no ptrf aprovado pelo instituto estadual de florestas ief.

Os prazos para liquidação e pagamento serão limitados a: até 3 três dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração; e até 20 vinte dias corridos para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, por transferência bancária, após a comprovação do serviço por boletim de medição e aprovação correspondente.

Não será exigida garantia contratual nos termos do art. 96 da lei no ****, considerando a natureza e o valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá o prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da agente de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5 a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação não será divulgado, conforme fundamentação baseada no art. 24 da lei 14. 133/2021, que permite o sigilo do orçamento estimado quando justificado.

O prazo para execução dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de agricultura, podendo ser ajustado conforme as condições climáticas e operacionais necessárias para a adequada realização da aplicação do calcário.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega e apresentação da nota fiscal na secretaria de finanças, devidamente visada pelo responsável da secretaria correspondente.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item, em modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e outras declarações, exclusivamente por meio do portal de compras públicas, no prazo máximo de 2 horas a contar do momento em que for declarado como vencedor no item.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

A data limite para impugnação é o dia 24 de abril de 2026 às 23h59min.