24/01/2026 - BRASIL | SC | FAXINAL DOS GUEDES Cidade Pequena
PROCESSO LICITATÓRIO N 17/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 4/2026 Torna- se público que o Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, Sr. Jader Adriel Danielli, realizará Dispensa de Licitação, termos do art. 75, inciso IX, da Lei 14. 133/2021. 1. OBJETO: 7. 1 - DISPENSA DE LITAÇÃO N. 4/2025
Contratação do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal CIGA, para a prestação de serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação. Item 1: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina CIGA, Item 2: Gestão Tributária: Gestão do Cadastro Integrado Municipal CIGA CIM, Item 3: Gestão Tributária: Gestão do Simples Nacional CIGA Simples
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O objeto da licitação é a contratação do Consórcio de Informática para prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência e edital. A vigência do contrato é de 1 ano, podendo ser prorrogado.
O prazo de vigência da contratação será de forma imediata.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal.
A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira.
O fornecedor que cometer infrações administrativas está sujeito a penalidades.
O município pagará o valor total de R$ ****,12.