O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de instalação de cabeamento óptico em fibra. O objeto visa proporcionar acesso à rede corporativa da prefeitura em diversas unidades de serviços públicos. O valor total estimado é de R$ ****,89. A sessão pública ocorrerá em 29 de maio de 2026, às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado. A participação é de ampla concorrência. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, fases de julgamento e habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, e procedimentos para impugnação e esclarecimentos. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não haverá exigência de amostras, mas a vistoria técnica é facultativa. A subcontratação total ou parcial do objeto é vedada.
Os serviços referentes à disponibilização de pontos de rede deverão ser executados nas quantidades estimadas solicitadas, obedecendo ao prazo de execução de até 90 dias úteis. A execução do serviço deverá ser efetivada no prazo estipulado, a contar do recebimento da ordem de serviço os, emitida pela contratante, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela contratante.
Os critérios de medição e pagamento serão tratados em tópico próprio do modelo de gestão do contrato.
O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 5% de seu valor do contrato. A garantia assegurará o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato, multas moratórias e punitivas, e obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é importante para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 17:00 horas. A vistoria é facultativa.
Não serão exigidas amostras dos objetos referentes a este certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.
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