O edital do Pregão Eletrônico ****, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), visa a contratação de serviços de execução de membrana impermeabilizante em telhados e calhas, além de lavagem e pintura externa da fachada do prédio anexo I, localizado em Porto Alegre/RS. A sessão pública ocorrerá no dia 14 de abril, às 14 horas, no endereço eletrônico www. ***. *. * licitantes interessados podem realizar visitas ao local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. * proposta enviada implica a ciência das condições locais e do edital. O contrato terá vigência de 01 ano, podendo ser prorrogado. O prazo para execução total dos serviços é de 120 dias, a partir da autorização de início. A garantia contratual exigida é de 5% do valor da contratação. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. É vedada a contratação de pessoa jurídica com parentes de magistrados ou servidores do TRE-RS em cargos de direção ou assessoramento. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema até a data de abertura da sessão pública. O critério de julgamento será o de menor preço. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, através do e-mail ***@***. *. * pagamento será efetuado conforme a cláusula 9 da minuta de contrato, em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços. O edital detalha as infrações e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com exigência de certidões negativas e atestados de capacidade técnica. O contrato terá vigência de 1 ano, com possibilidade de prorrogação. A garantia contratual é de 5% do valor da contratação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços. O prazo para apresentação de recursos é de 3 dias úteis após o julgamento das propostas e o ato de habilitação/inabilitação.
O prazo para a execução da totalidade dos serviços será de 120 dias, contados a partir da autorização para início da execução, podendo ser prorrogado nos termos da lei.
O pagamento será efetuado obedecendo ao que segue: após o recebimento definitivo, a contratada apresentará ao contratante documento fiscal pelo valor correspondente, no prazo de até 10 dias úteis, contado do atesto da execução do objeto.
A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor da contratação, cabendo-lhe optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com exigência de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso julguem necessário, os licitantes poderão realizar visitas ao local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio pelo e-mail senge@trers. jus. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico email licitacao@trers. jus. br.
