Licitações de Impermeabilizacao Fachada

O prazo para execução dos serviços será de 02 meses, contados da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados conforme medições mensais, após apuração dos quantitativos executados, em até 30 dias após apresentação da nota fiscal e respectiva medição aprovada pela fiscalização.

Para assinar o contrato, o licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor inicial do contrato, com validade durante a execução do contrato e 01 mês após o termo da vigência contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após o julgamento das propostas, e deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico no prazo máximo de 02 horas.

A contratada que descumprir as condições do edital e do contrato ficará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada antecipadamente junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos pelo email obras@perdizes. mg. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,34.

Os serviços descritos neste termo de referência deverão ser entregues em até 10 dez dias úteis, a contar da data de recebimento do pedido de compra, emitida pelo SENACMT.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto contratado e da apresentação da nota fiscal, devidamente atestados pela fiscalização.

A contratada deverá fornecer garantia pelos materiais fornecidos de acordo com o prazo estabelecido pelo fabricante, contado a partir da data de recebimento, sem ônus para a contratante.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item.

A licitante deverá encaminhar diversos documentos para habilitação, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e outros documentos necessários, conforme detalhado na cláusula décima segunda.

Havendo inadimplemento total ou parcial do objeto do contrato, a contratada fica sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão e impedimento.

O prazo para a licitante manifestar sua intenção de interpor recurso é de até 10 dez minutos a contar da data e hora depois de declarado o vencedor da licitação.

O prazo para execução da totalidade dos serviços será de 120 dias, contados a partir da autorização para início da execução.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo, mediante apresentação de documento fiscal, em até 10 dias úteis.

É exigida a apresentação de garantia contratual de 5% do valor da contratação, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo consulta ao SICAF.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão realizar visita técnica ao local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.