O objeto da licitação são serviços de confecção de documentos para o SESMT. A participação é aberta, com critério de julgamento por menor preço. A abertura da sessão pública será em 20/03/2026. É obrigatória a realização de vistoria prévia. O prazo de vigência do contrato é de 60 dias. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é pelo menor preço.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo i deste edital.
A administração poderá aplicar as sanções previstas na lei e neste contrato.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
