Licitações Planalto - BA

O prazo de vigência da contratação será de 300 dias corridos, observado o cronograma físico financeiro e as condições estabelecidas no projeto básico e na minuta contratual.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, de acordo com as medições aprovadas pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal, memória de cálculo, registros fotográficos e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, no prazo de até 30 dias contados do adimplemento da parcela e do recebimento da documentação regular correspondente.

Será exigida garantia de execução contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, no percentual de 10 dez por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas lances e de julgamento, conforme motivação constante dos autos.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a multa moratória, quando cabível, será de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias. a multa compensatória será fixada entre 0, 5 cinco décimos por cento e 30 trinta por cento do valor do contrato ou da parcela inadimplida, conforme a gravidade da infração, a extensão do dano e as circunstâncias do caso concreto. a advertência por escrito b impedimento de licitar e contratar c declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor orçado da obra é de R$ ****,98.