Licitação para concessão de direito real de uso de 7 imóveis públicos no distrito industrial de Capão Bonito do Sul/RS. O objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos e gerar empregos. A modalidade é concorrência pública com disputa flexível e simultânea, permitindo propostas para lotes individuais ou área total. O valor estimado é de R$ ****,01. A abertura das propostas será em 31 de julho de 2026. A concessão exige cumprimento de cronogramas de obras e operação, com reversão automática do imóvel em caso de descumprimento. A habilitação requer documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros. A análise de propostas considerará o memorial descritivo do empreendimento, com investimento mínimo de R$ ****,00 por lote.
O início das obras civis deve ocorrer em até 180 dias e o início da operação produtiva em até 12 meses, sob pena de reversão do imóvel. cumprir cronograma de obras in�cio das obras civis em at� 180 dias e in�cio daopera��o produtiva em at� 12 meses, sob pena de revers�o
O julgamento será baseado em critérios objetivos como geração de empregos, projeção de faturamento/tributos e cronograma de investimentos, visando a maior vantajosidade socioeconômica. geração de empregos, proje��o de faturamentotributos e cronograma de investimentos aplicados pela comiss�o especial
Os interessados deverão apresentar habilitação jurídica, societária, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações obrigatórias. Os interessados dever�o apresentar, sob pena de inabilita��o, os seguintesdocumentos: a habilita��o jur�dica e societ�ria
Em caso de descumprimento de obrigações, serão aplicadas sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Municipal nº 1. 118/2025, incluindo a reversão automática do imóvel. aplica��o das san�es previstas na lei federal n **** e na lei municipal n **** em caso de descumprimento de obriga�es
A desqualificação pode ocorrer por descumprimento de prazos, abandono, infração ambiental grave ou desvio de finalidade, resultando na reversão automática do imóvel. retomada do im�vel e das benfeitorias pelopatrim�nio p�blico municipal em caso de inadimplemento de encargos, abandono, infra��oambiental grave ou desvio de finalidade
O valor global estimado é de R$ ****,01. perfazendo umvalor global estimado de r ****, 01 tr�s milh�es, setecentos e um mil, quatrocentos evinte e tr�s reais e um centavo