Licitações de Documentalistas

O edital prevê que a entrega do objeto desta contratação deverá ser executada em conformidade com o estabelecido no anexo ii termo de referência, e as demais cláusulas e condições estabelecidas neste aviso e termo de contrato, se houver.

O edital informa que o dever de pagamento pela administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 e parágrafos da lei no ****.

O edital menciona que as disposições referentes à garan a contratual, se for o caso, e o prazo de duração do contrato, estão regulamentados no termo de referência e, quando houver, na minuta do termo de contrato, anexos a este aviso.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências con das neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital lista que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o valor total da contratação: r ****, 16.

O pagamento dos honorários dos despachantes documentalistas será realizado diretamente pelos usuários, mediante contrato escrito, obedecendo à tabela elaborada pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas (CRDD-PB). As despesas com a realização dos trabalhos correrão exclusivamente por conta dos despachantes credenciados.

O credenciamento é fundamentado na inviabilidade de competição, com o objetivo de dispor da maior rede possível de despachantes documentalistas para a prestação dos serviços, enquadrando-se na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros.

A habilitação exige o atendimento a todas as exigências do edital, incluindo documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, diploma ou comprovação de exercício da atividade, registro no conselho profissional, certidões de regularidade fiscal e negativas de feitos criminais, e declaração de concordância com os termos de uso dos sistemas do DetranPB. Para pessoa jurídica, são exigidos ato constitutivo, CNPJ, RG e CPF do representante legal, alvará de localização e funcionamento, certidões fiscais, certidão negativa de falência, diploma do responsável técnico e inscrição no conselho regional.

As penalidades incluem advertência, multa (calculada em UFR-PB), suspensão temporária da atuação e cancelamento do termo de credenciamento e contrato, dependendo da gravidade da infração. As infrações são classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00, recolhido através da emissão de boleto bancário.

O candidato deverá possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, devidamente comprovado por meio de diploma ou certificado emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

Será eliminado do concurso público o candidato que deixar de comparecer a prova, ausentar-se da sala de provas antes de decorridos 90 minutos do início de sua aplicação, ou obtiver nota 0 zero em qualquer um dos tópicos das áreas do conhecimento da prova objetiva.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, mediante requerimento formal e devidamente fundamentado, no período previsto no cronograma de atividades anexo 3 deste edital.