A licitação visa o registro de preços para fornecimento de peixes para famílias carentes na semana santa. A abertura das propostas e lances será em 25/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital concede tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A impugnação pode ser feita até 20/02/2026. A garantia de proposta pode ser exigida, com valor de referência. A administração poderá revogar ou anular o pregão por interesse público ou ilegalidade.
O edital prevê que o prazo do inicio será no máximo 15quinze dias corridos contados da entrega da ordem de compra ou nota de empenho.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos itens conforme estabelecido na ordem de compra ou nota de empenho.
O edital informa que poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar a proposta, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 duas horas, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fases de lances.
