O edital trata da aquisição de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Natal/RN, através de dispensa eletrônica. O processo de registro de preços visa garantir o abastecimento contínuo das unidades de saúde. A disputa ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. Os fornecedores deverão comprovar qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo registro e licenças sanitárias. O prazo de entrega dos medicamentos é de até 30 dias após o recebimento da nota de empenho, com validade mínima de 75% do prazo total. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multas e impedimento de licitar. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.
O edital prevê que os medicamentos devem ser entregues em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho, conforme especificado no item 6. 2. 1 do Termo de Referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal, conforme item 8. 2. 1 do edital.
Os medicamentos deverão dispor de no mínimo 75% do seu prazo de validade, sendo que prevalecerá a validade oferecida pelo fabricante, caso o prazo seja superior ao estabelecido, conforme item 6. 3. 1 do edital.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme item 9. 1 do edital.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado na cláusula 8 e 12 do edital.
As penalidades incluem advertência, multas (variando de 0,5% a 5% do valor dos produtos, com limites de 20%), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 8. 4 do edital.
O edital informa que ão haverá abertura de prazo recursal no decorrer do procedimento de dispensa eletrônica, mas resguarda o direito de petição, conforme item 10. 2.
O valor orçado para a contratação/aquisição é de R$ ****,40, conforme item 10. 1 do edital.