Licitações para Agraria

A licitação visa a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis oriundos da agricultura familiar para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). São exigidas amostras de todos os itens. Somente poderão participar fornecedores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais, detentores da declaração de aptidão ao programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (DAP) ou cadastro nacional da agricultura familiar (CAF). O limite individual de venda é de R$ ****,00 por DAP ou CAF por ano civil. Os pagamentos serão realizados mensalmente por transferência eletrônica, em até 30 dias da efetiva entrega da nota fiscal. O edital possui anexos com modelos de projetos de venda, declarações e termo de referência. O prazo para entrega das propostas é 01/10/2025, às 08h30min, horário local.

A licitação visa a aquisição de herbicidas, fertilizantes e sementes, em 4 lotes, por dispensa de licitação. Os licitantes deverão ofertar lances levando em consideração o menor valor unitário referencial do item. O fornecedor precisa atentar-se ao termo de referência anexo à este aviso quanto à especificação de cada item que compõe o lote e valor unitário e total estimado para o mesmo. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica, ferramenta informatizada integrante do sistema de compras do governo federal compras. gov. br. Os fornecedores deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto/serviço, quando for o caso, e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; que está ciente e concorda com as condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos; que se responsabiliza pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo-as como firmes e verdadeiras; que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n 8. 213/91; que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, xxxiii, da constituição. O fornecedor organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n 14. 133/2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4, da lei n. 14. 133/2021. O fornecedor, ao cadastrar sua proposta inicial, poderá parametrizar um valor final mínimo. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances também já previsto neste aviso. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,01. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Encerrada a fase de lances, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas. Concluída a negociação, se houver, o resultado será divulgado a todos e registrado na ata do procedimento da dispensa eletrônica. Constata da compatibilidade entre o valor da proposta e o estipulado para a contratação, será solicitado ao fornecedor o envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, se for o caso, acompanhada dos documentos complementares, quando necessários. Além da documentação supracitada, o fornecedor com a melhor proposta deverá encaminhar planilha com indicação de custos unitários e formação de preços, conforme modelo anexo, com os valores adequados à proposta vencedora. Serão verificadas as condições de

A licitação visa à aquisição de caixas plásticas, com data de abertura dos envelopes em 16/09/2025, das 8h às 14h. O critério de julgamento é o menor preço por item, com preferência para ME/EPP. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam aos requisitos legais. Existem regras específicas para habilitação, incluindo a necessidade de envio de documentos complementares, conforme o anexo I. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O edital possui informações sobre penalidades e recursos.