Licitações Rosário Do Catete - SE

O prazo de entrega dos itens será de até dois dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais nela indicados, em horário de expediente do órgão.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito bancário, após a liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal/fatura e prova de regularidade fiscal e trabalhista.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, observadas as condições estabelecidas pelo fabricante e a legislação consumerista vigente.

O tipo de licitação é menor preço por item.

As empresas devem atender às exigências do edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

No caso de atraso injustificado ou inexecução, total ou parcial, do compromisso assumido, as sanções administrativas aplicadas à contratada serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federal.

O valor estimado é de R$ ****,04.

O critério de julgamento é menor preço global.

O valor estimado é R ****, 36 trezentos e quatro mil quarenta reais e trinta e seis centavos.

O prazo de execução total do objeto contratado é de 03 três meses, conforme planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total do contrato.

A seleção da proposta mais vantajosa se dará pelo critério de menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Recebimento de pedidos de esclarecimento e impugnação até: 09:00hs do dia 30/06/2026.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor estimado: R$ ****,36 (trezentos e quatro mil quarenta reais e trinta e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de decoração e ornamentação, montagem e desmontagem da festa do Catete 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema licitanet. com. br, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação deverão ser cadastrados previamente no sistema.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O prazo para recebimento de pedidos de esclarecimento e impugnação é até às 09:00h do dia 03/06/2026.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a proposta identificar o licitante. A falsidade de informações ou documentos também pode levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,11.