O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em lavagem e processamento de roupas hospitalares, com locação de enxoval. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação no item 01 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura de propostas ocorrerá em 23 de março de 2026, com fase de lances das 08h às 14h. A vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 2 anos. Não há necessidade de vistoria prévia. A subcontratação do objeto contratual não é admitida.
O edital prevê que a contratada realizará a entrega e a coleta do enxoval, pelo menos uma vez ao dia e/ou quando for necessário ou solicitado pela administração. A lavagem e processamento de roupas será realizada através de desinfecção, alvejamento e amaciamento. As roupas serão passadas e a empresa será responsável pela entrega dos enxovais embalados em forma de kits. A contratada deverá entregar o enxoval, depois da realização do serviço de desinfecção, alvejamento e amaciamento, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o recolhimento.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais).
