BRASIL
Direito Penal
ampla concorrência. 4. 2. 4. Na hipótese de não haver candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas em ampla concorrência, as vagas remanescentes serão revertidas para candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, observada a proporcionalidade prevista nos incisos I, II e III do item **** reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 2 ( duas), observado o disposto no Edital de Condições Gerais
Concurso público de provas e títulos para provimento efetivo da carreira de magistério superior.
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O edital trata de um concurso público para provimento efetivo de vagas para professor assistente na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito. As inscrições serão recebidas por correio eletrônico até 45 dias a partir da publicação do edital. O concurso terá provas escrita e didática, além de avaliação de títulos. Há vagas reservadas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência. A remuneração inicial é composta por vencimento básico e retribuição por titulação. Os candidatos devem enviar documentos no ato da inscrição e comprovar o currículo vitae após a prova escrita. A isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada por candidatos de baixa renda ou doadores de medula óssea. O concurso terá início com sessão pública da comissão examinadora, que definirá o cronograma das provas.
O edital não especifica um prazo de entrega.
A taxa de inscrição deve ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
O edital não especifica os critérios de habilitação.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
