Licitações de Fotovolt

O prazo para execução dos serviços será de 06 seis meses, contados da emissão da ordem de serviço. O acompanhamento e fiscalização da obra permanecerão vigentes durante a execução da futura implantação, mediante cronograma definido pela administração.

O pagamento será efetuado pelo contratante até o 10º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento ser� efetuado pelo a contratante at� o 10 decimo dias �teis dom�s subseqüente, mediante apresenta��o de nota fiscal e ap�s atesto do setor competente.

O critério de julgamento será o de menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o global.

A habilitação jurídica e fiscal inclui prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, cópia de identidade dos sócios, atestado de capacidade técnica, declaração de não empregar menor e registro no CREA ou CAU, quando aplicável.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso), multa compensatória (15% do valor total em caso de inexecução total), suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até 2 anos, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

A desqualificação pode ocorrer caso as propostas de preço não estejam em consonância com as exigências do edital. as propostas de pre�o que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�nciasdeste editalser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. estimase a contrata��o pretendida, o menor valoraproximado de: r ****, 00 dezenove mil, duzentos e setenta e cinco reais

O prazo total para a execução dos serviços será de até 120 dias corridos, contados a partir do início da execução do objeto, que ocorrerá em até 10 dias corridos após a publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP), mediante emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado por etapa concluída e aceita, conforme cronograma estabelecido. A medição dos serviços se dará por etapas concluídas, e a contratada deverá apresentar o conjunto completo dos produtos técnicos previstos ao término de cada etapa. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 60 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. A cada ato/etapa de pagamento será condicionada à comprovação das condições de habilitação e regularidade fiscal.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória incidirá no caso de atraso injustificado, sendo fixada em 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. A multa compensatória será aplicada nos casos de inexecução total ou parcial, sendo fixada em até 10% do valor do contrato.

A entrega de projetos em desconformidade com as exigências, a ausência de compatibilização entre disciplinas técnicas, e a ocorrência de erros técnicos que comprometam a execução da obra podem ser considerados descumprimento contratual relevante, sujeitos a sanções.