Pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica que viabilize a participação do SAAE de Pimenta-MG em geração compartilhada de energia solar fotovoltaica no SCEE. Critério de julgamento: maior desconto, com desconto mínimo de 33,79% sobre o valor bruto evitado. Valor global de referência de R$ ****,96 para 24 meses e valor estimado de R$ ****,08. Sessão pública em 24/11/2026 às 08h30, na plataforma LicitaNet. Propostas com validade mínima de 60 dias. Não é exigida garantia contratual. Pagamento vinculado à energia efetivamente compensada. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura.
O início da compensação de energia deve ocorrer em até 90 dias da assinatura do contrato, conforme item 6. 2 do termo de referência: a compensação de energia deverá iniciarse em at� 90 dias da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o atesto do relatório mensal de apuração e apresentação do documento fiscal, conforme item 9. 4. 2: o pagamento ser� efetuado em at� 10 dias �teis, observada a ordem cronol�gica de pagamentos.
Não será exigida garantia contratual, conforme item 5. 5. 1 do termo de referência: n�o ser� exigida garantia contratual, porque a remunera��o � devida somente ap�s a comprova��o do benef�cio econ�mico.
O critério de julgamento é o de maior desconto, conforme item ****: com crit�rio de julgamento de maior desconto e modo de disputa aberto.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme item 6 do edital. Não é exigido atestado de capacidade técnica, conforme item 6. 4: n�o ser� exigido atestado de capacidade t�cnica.
As sanções administrativas incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado da contratação, conforme item 11. 2: a multa aplicada ao licitante no �mbito do certame ser� de 0, 5 a 30 do valor estimado da contrata��o.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 7. 1: at� 3 dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica.
Propostas com desconto inferior a 33,79% serão desclassificadas, conforme item 5. 2: com desconto inferior a 33, 79 desconto m�nimo de aceitabilidade.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,08, conforme item 14: valor estimado da contrata��o 24 meses, limite m�ximo r ****, 08.