A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção de 25 unidades habitacionais no município de Santa Cruz do Araripa, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de execução da obra é de 6 meses. O valor estimado é de R$ ****,62. A visita técnica é facultativa. A empresa contratada deverá comprovar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O prazo de execução da obra é de 06 seis meses corridos, conforme cronograma físico financeiro em anexo.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da conclusão da liquidação da despesa, conforme legislação vigente, por meio de ordem bancária.
A empresa contratada responderá pelo prazo de 05 cinco anos, pela execução das obras em sua solidez e segurança.
O critério de julgamento será o de menor preço global, em conformidade com a natureza do objeto e o regime de empreitada por preço global.
A empresa contratada deverá atender aos requisitos de habilitação previstos no art. 62 da lei nº 14. 133/2021, sendo eles: habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico da licitante.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,62.
