Licitações de Ferro Ductil

O edital prevê que o prazo para execução nos moldes dispostos no item anterior será de até 5 cinco corridos, a contar da assinatura do contrato ou emissão de qualquer outro instrumento hábil nos termos do art. 95 lei ****.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura e, preferencialmente, por meio de cartão de pagamento nos moldes do art. 75, 4 da lei ****.

O edital prevê que o prazo de garantia é de 90 noventa dias, de acordo com o inciso ii, do artigo 26, da lei n **** código de defesa do consumidor ou legislação aplicável.

O edital prevê que o critério de seleção adotado será o fornecedor que apresentar o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de habilitação exigidos, nos termos do art. 62 da lei n **** de 2021.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato.

O edital prevê que estimase com a presente contratação o importe de r ****, 43trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e onze reais e quarenta e três centavos, sendo este definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos parâmetros dispostos no art. 23, da lei ****.

O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 30 dias após a entrega do empenho.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sexta-feira anterior ao 30 trigésimo dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento.

Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o departamento, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado, na presente licitação, é o de menor preço por item

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei ****, oa departamento poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n. ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

fica facultado à administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

valor estimado: sigiloso conforme idg ****