Licitação para concessão onerosa de uso de imóvel público municipal para unidade de transbordo e transporte de resíduos sólidos urbanos. O objeto é a instalação, implantação, operação, manutenção e exploração da unidade. O valor mínimo mensal da outorga é de R$ 424,20, com prazo de 240 meses (20 anos). O critério de julgamento é o maior valor mensal de outorga. A disputa ocorrerá em pregão eletrônico na plataforma BNC Compras. O recebimento das propostas e a sessão de lances são em 19 de agosto de 2026. Não haverá exigência de garantia de execução do contrato. Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio.
O pagamento da remuneração devida ao município deverá ser realizado pela concessionária na forma, prazo e meio definidos no termo de referência, no contrato e nas orientações da administração municipal, preferencialmente mediante documento de arrecadação municipal ou outro meio oficialmente indicado. O pagamento da remuneração devida ao munic�pio dever� ser realizado pela concession�ria na forma, prazo e meio definidos no termo de refer�ncia, no contrato e nas orienta��es da administra��o municipal
Não será exigida garantia da execução do contrato. N�o ser� exigida garantia da execu��o do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior valor mensal de outorga. O julgamento das propostas ser� realizado de acordo com crit�rio de maior valor mensal de outorga.
Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. os interessados em participar do preg�o devem dispor de chave de identifica��o e senha pessoal do sistema de compras eletr�nicas
O licitante e o concessionário que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº ****, de 2023. o licitante e o concession�rio que incorram em infra��es sujeitamse �s san�es administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal n. o ****, de 2023
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto municipal nº ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto municipal n. o ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e provid�ncias sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante em campo ou documento em que o sistema exija sigilo quanto à identificação, quando aplicável. Ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante em campo ou documento em que o sistema exija sigilo quanto � identifica��o, quando aplic�vel.
O valor global mínimo estimado da concessão é de R$ ****,00. o valor global m�nimo estimado da concess�o � de r ****, 00
