O edital trata da contratação de empresa especializada para a execução integral de processo seletivo público para a administração municipal. O objeto inclui todas as etapas do certame, desde a elaboração do edital até a homologação final, com foco na realização de provas objetivas e práticas, recebimento de inscrições e recursos, e divulgação de resultados. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço unitário. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras. O valor estimado é de R$ ****,81. O prazo de vigência da contratação é de 06 meses. A empresa contratada deverá cumprir rigorosamente as especificações e prazos estabelecidos, sendo responsável por todos os encargos trabalhistas e previdenciários. A cobrança de taxa de inscrição é permitida, com previsão de isenções legais. O edital detalha os cargos a serem contemplados, com requisitos de escolaridade e habilitação, além de descrever as etapas do processo seletivo e as obrigações da contratada e da contratante.
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, podendo abranger todas as etapas necessárias à execução integral do processo seletivo público até a homologação final do certame.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 dias da apresentação da nota fiscal, podendo ser exigida as certidões de regularidade. O pagamento será feito no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal, podendo ser exigida as certidões regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições deste edital.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista usuais, bem como os critérios de habilitação econômico-financeira e técnica previstos no edital, incluindo atestados de capacidade técnica.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na lei, podendo sofrer advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,81.
