O objeto da licitação é a elaboração de projeto de segurança contra incêndio para o Comando do 2º Distrito Naval. A empresa contratada deverá realizar levantamento técnico, elaboração dos projetos e acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) até a obtenção do atestado de conformidade. A vistoria prévia do local é obrigatória. A entrega dos produtos deverá ocorrer de forma etapada, com submissão ao CBMBA até 20 de março de 2026. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no PNCP.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no PNCP, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, menor preço, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado aproximado total da contratação é der ****,00 vinte e nove mil e cinquenta reais.