Licitação para elaboração de projeto executivo de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais de Acauã/PI. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço. Abertura das propostas: 23/06/2026. Valor estimado: R$ ****,99. Vistoria prévia obrigatória. Preferência para ME/EPP. Plataforma: www. ***. *. *
O prazo de execução do serviço é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Será exigido o recolhimento de R$ ****,07 a título de garantia de proposta. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Se o termo de referência/projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
Foi estimado o preço total de R$ ****,99 (duzentos e cinquenta e três mil e trezentos e sete reais e noventa e nove centavos).