Licitações de Analise Projeto

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada após a assinatura do contrato e deverá ter sua conclusão no máximo três meses após a ordem de início emitida pelo setor de engenharia, com início 10 dias após a emissão desta ordem.

O edital prevê que durante o teste de vazão deverá ser coletada uma amostra de água e enviada a um laboratório especializado para realização criteriosa da análise da potabilidade.

O edital estima para a contratação o valor total de R$ ****,38.

O prazo de entrega do serviço será ajustado com o fiscal do contrato.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês posterior à prestação dos serviços, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

A presente contratação adotará o critério de julgamento de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, e atestados de capacidade técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor de referência para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que odos os serviços deverão ser prestados e concluídos no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos, a contar da aprovação do cronograma entre as partes.

O edital prevê que o pagamento dos projetos executivos será realizado em até 30 trinta dias, conforme abaixo, do aceite da nota fiscal, com percentuais definidos para levantamento (10%), estudo preliminar (10%), anteprojeto (30%) e projeto executivo (50%).

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital exige a apresentação de registro da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) ou no conselho de arquitetura e urbanismo (CAU), além de atestados de desempenho anterior e certidões de acervo técnico para os profissionais da equipe.

O edital informa que em caso de inexecução total do objeto, a multa será de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato. Na hipótese de inexecução parcial, a multa será calculada de forma proporcional à gravidade da infração e à extensão do descumprimento.

O edital recomenda fortemente a vistoria no local antes de apresentar a proposta, indicando que a contratada deverá apresentar um atestado de vistoria ou declaração de pleno conhecimento do local e de suas condições.

O prazo para execução integral dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados do início da execução, podendo ser ajustado conforme a complexidade das etapas e a dinâmica da execução dos recursos culturais. A vigência contratual será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada, observando-se os procedimentos administrativos e os prazos estabelecidos na lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações de não empregar menor e de cumprimento de direitos trabalhistas, qualificação técnica e documentação específica são exigidas.

A contratada será responsabilizada administrativamente, com aplicação de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento podem ser contestadas via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: contratacaodireta. surubim@gmail. com.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,74.