Licitações de Analise Projeto

O prazo para conclusão dos serviços será de 60 sessenta dias, e o início da execução do projeto deverá ocorrer em até 5 cinco dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme as medições definidas no conforme o cronograma físicofinanceiro, e no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação está na tabela dos itens.

O prazo para fornecimento do material descrito no item 1 será de 30 dias e a prestação dos serviços prevista no item 2 será pelo período de 12 meses.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscalfatura.

Não será exigido seguro garantia para o objeto desse edital.

Este pregão eletrônico é do tipo menor preço por item.

A presente licitação é destinada à exclusiva participação de microempresas e empresas de pequeno porte, que sejam do ramo pertinente ao objeto desta licitação.

As sanções aplicáveis que cingem este processo estão referidas na minuta do contrato em anexo ii a este.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 72 conforme custos unitários apostos na tabela acima e anexos.

O prazo final para apresentação dos estudos é de até 120 dias, contados da publicação do termo de autorização, conforme o edital.

O edital não prevê pagamento pela elaboração dos estudos, conforme o artigo 11. 1.

O prazo para pedido de reconsideração é de 5 dias, a partir da divulgação da decisão.