Licitações de Analise Projeto

O edital prevê que a análise e o projeto deverá ser entregue ao município no prazo de 30 trinta dias a partir da assinatura do contrato, a depender da análise da RGE para entrega final.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a entrega, sendo 75 do valor na entrega do projeto e o restante do valor após a aprovação junto à RGE.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários, além da qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que a visita técnica é facultativa e deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa ao local da obra.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,67.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação, mas sim um prazo de validade da proposta de 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que independentemente do percentual de tributo que constar da planilha, quando houver determinação legal de retenção de tributo, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente.

O edital menciona que Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital detalha que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, com a opção de o fornecedor declarar conhecimento do local e das condições, ou declarar que não realizou a vistoria prévia e optou por formular a proposta sem ela.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 1 um dia a partir da emissão do pedido de compra.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para comprovar a habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovação de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho, e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da contratação é de R ****, 18.