Licitações Teofilândia - BA

O prazo de execução do serviço será 05 cinco meses consecutivos, contados a partir da data expressa na ordem de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.

A licitante deverá apresentar comprovante de garantia de participação, efetuada através de quaisquer uma das modalidades previstas no caput do art. 58 da lei ****, no valor de 1, 00 um por cento do valor estimado da licitação.

A proposta será julgada pelo critério de menor preço global, conforme art. 59, inciso iii, da lei ****.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação destes serviços é de r ****, 30 um milhão, oitenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta centavos.

O prazo de execução é de 06 meses, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.

O contratado se convocado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

A proposta será julgada pelo critério de menor preço global, conforme art. 59, inciso iii, da lei ****.

O edital exige documentos para habilitação, que poderão ser apresentados em original ou por cópia.

O contratado que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não é obrigatória, podendo o licitante que optar pela não realização e juntar declaração de pleno conhecimento, caso em que abrirá mão do direito a alegações posteriores.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços será de até duas horas antes do início do evento, devendo a equipe de trabalho estar munida dos epi e de fardamento que os identifiquem como segurançãoapoio.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da fatura.

O edital não exige garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

O edital exige documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O edital prevê que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com o município, pelo prazo de até cinco anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão ou solicitar esclarecimentos.

O valor total estimado é de R$ ****,50.