Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de insumos agrícolas e ferramentas para a horta municipal. O valor estimado é de R$ ****,15. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas. As propostas devem ser enviadas até às 07h45min do dia 27/04/2026, com abertura e julgamento às 07h50min do mesmo dia. Esclarecimentos devem ser solicitados via e-mail até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Impugnações também devem ser protocoladas via e-mail até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas. O sistema de disputa é o comprasbr. com. br.
O prazo de fornecimento dos objetos solicitados será de 15 quinze dias, contados da data do recebimento da requisição por parte da contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pelo contratante.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela dos objetos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, as liquidações serão efetuadas num prazo de até 15 quinze dias da data de recebimento para posterior envio ao departamento municipal de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.
A garantia do objeto será de acordo que é estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de ****, art. 26: i) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; ii) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As infrações e sanções administrativas estão previstas no edital e no decreto municipal n 6. 886/2024, incluindo multas por atraso e inexecução.
Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacao@martinopolis. sp. gov. br.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.
