O edital refere-se à aquisição de um veículo novo para a Secretaria Municipal de Educação de Alpercata. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. O prazo para envio de propostas vai das 08h do dia 19/05/2026 até as 07h30min do dia 29/05/2026, com a sessão pública agendada para 29/05/2026 às 08h. O sistema eletrônico utilizado será o BLL Compras. A habilitação será realizada apenas para a licitante vencedora. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital prevê preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de entrega do veículo é de até 90 dias após a autorização de fornecimento, com entrega no endereço Rua João Massariol, n. 55, Alpercata-MG. A garantia do veículo será de 12 meses, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O contrato terá vigência de 12 meses. O custo de operacionalização do sistema ficará a cargo do licitante vencedor. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, podendo ser feito por e-mail ou pelo sistema.
O prazo de entrega do veículo será de até 90 dias, contados do envio da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o menor preço item.
O recebimento dos documentos de habilitação será feito apenas da licitante vencedora, mediante convocação em meio eletrônico.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
