Lote 1: SERVIÇOS PARA ASSESSORIA NA ÁREA
ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL A SEREM PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA MEDIANTE ATENDIMENTO PRESENCIAL - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e
Consultoria Orçamentária, Financeira, Contábil,
Administrativa e Planejamento, para executar serviços ao Poder Executivo, compreendendo orientação técnico- legal com as seguintes atribuições: ? t- Assessoramento às Secretarias na elaboração das peças orçamentárias ( PPA, LDO e LOA) e assessoramento no modo de execução do orçamento do Munícipio, com monitoramento da evolução orçamentária, forma legal de estruturação e escrituração contábil da receita, despesa e variações patrimoniais; ? t- Assessoria na área financeira, com assessoramento diretamente ao secretário da fazenda para gestão dos recursos financeiros no que se refere aos recursos vinculados e a administração dos recursos próprios; ? t- Assessoramento ao setor de contabilidade do município para elaboração dos lançamentos contábeis diários e abertura e encerramento do exercício; ? t- Emissão de pareceres contábeis e administrativos; ? t- Assessoramento ao setor de contabilidade para atendimento da contabilidade do município às normas do MCASP, TCE/RS, e procedimentos específicos contábeis contidos no mesmo. ? t- Assessoramento para elaboração das prestações de contas de Gestão e de Governo junto ao TCE/RS. ? t- Assessoramento e emissão de pareceres em processos trabalhistas e outros processos
judiciais que demandam cálculos e acompanhamento de
peritos. ? t- Assessoramento para contratação de serviços terceirizados com a elaboração/análise de planilha de custos e emissão de pareceres. ? t- Auxilio nas prestações de contas PAD, PAD FOLHA, SICONFI, SIOPS, SIOPE, MGS, enfim todas as obrigações de execução da contabilidade;? t- Implantação execução e acompanhamento do sistema de custo. ? t- Assessoramento aos atos administrativos e atividades do EXECUTIVO MUNICIPAL,
A licitação tem como objetivo contratar uma empresa para prestar assessoria e
consultoria orçamentária, financeira, contábil,
administrativa e de planejamento ao poder executivo municipal. O valor máximo mensal dos serviços é de R$ ****,00. O processo é presencial, com entrega de envelopes (proposta técnica, proposta financeira e documentação) em 29 de agosto de 2025, às 13h30, na prefeitura. São exigidos documentos de habilitação, conforme o edital, e o julgamento será baseado em proposta técnica (70%) e proposta financeira (30%). O prazo de validade da proposta financeira é de 60 dias. O edital especifica critérios de pontuação para a proposta técnica, incluindo profissionais, experiência em órgãos públicos, áreas de atendimento e formação complementar. O critério de desempate para propostas financeiras iguais é a preferência para ME/EPP. Existem exigências de documentação para habilitação, incluindo certidões negativas, registro comercial, e declaração de inexistência de servidores públicos na empresa. Há possibilidade de recurso em 3 dias úteis. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as obrigações do licitante vencedor e do município, bem como as sanções por descumprimento.