Licitações de Isencao Icms

Em até 10 dias após o envio da autorização de compras.

Mediante o termo de recebimento definitivo de ordem de serviços, em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

Menor preço.

Os documentos exigidos devem estar em conformidade com o decreto 6. 629/2023 e 6. 922/2024 desta municipalidade.

Na ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo i do título iv da lei federal n. 14. 133/2021, observarse-se o disposto no decreto municipal n. 6. 766/2023.

Será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação.

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Menor preço por item, conforme tabela constante abaixo.

Os interessados devem estar cadastrados no sistema cadfor, no sistema logiscd de Goiás.

A não observância do disposto no item anterior poderë ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,12, valor total estimado da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o pre�o ou o percentual de desconto, conforme o crit�rio de julgamento adotado no item 2. 8 deste edital, no per�odo compreendido entre a data de publica��o da licita��o item 2. 2 deste edital at� a data e o hor�rio estabelecidos para abertura da sess�o p�blica prevista no item 2. 4 deste edital.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº ****, de 01 de abril de 2021 e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3, 4. 4 ou 4. 6 deste edital sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei federalno ****, de 01 de abril de 2021 e neste edital.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou a realização de prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. caso o tr termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra ou a realiza��o de prova de conceito, o licitante classificado emprimeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no tr termo de refer�ncia, inclusive quanto ao roteiro e aos crit�rios de avalia��o nele estabelecidos, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta que: **** v�cios insan�veis **** obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no tr termo de refer�ncia **** pre�os inexequ�veis ou permanecer acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total es mado da contrata��o: r ****, 00 r tr�s milh�es e cento e trinta e oito mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais.

O pagamento será efetuado mensalmente, sucessiva e diretamente na conta corrente do contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução de 2% do seu valor anual, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o maior desconto por item.

A habilitação será verificada pelo pregoeiro através do registro cadastral no SICAF, e o licitante vencedor deverá apresentar documentos complementares se necessário.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A visita técnica é facultada para conhecimento das áreas de execução do objeto e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone ****, até o último dia útil antes da abertura da sessão pública.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições de cadastramento no SICAF e SIGA até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.