Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para adequação à LGPD. O serviço abrange diagnóstico, elaboração de plano de adequação, implantação, treinamento e institucionalização de comitês de privacidade. O prazo de vigência é de 90 dias. Não haverá exigência de garantia contratual. Não há necessidade de avaliação prévia do local de execução dos serviços. O pagamento será em remessa única ao final da execução dos serviços. O critério de aceitabilidade de preços será o menor valor.
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contados da assinatura do contrato. A execução do objeto terá início 10 dias após a assinatura do contrato. A 1ª fase do diagnóstico terá até 15 dias, a 2ª fase de elaboração do plano terá até 15 dias, e a 3ª fase de implantação terá até 30 dias.
O pagamento será efetuado em remessa única ao final da execução dos serviços, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia da contratação, pelo baixo risco de inadimplemento contratual, da natureza comum do objeto e do reduzido vulto da contratação.
O critério de aceitabilidade de preços será o menor valor, conforme valor estimado da contratação.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
