Licitações de Terminal Movel

Os objetos desta licitação deverão ser entregues em um prazo de até 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado até o limite de 120 cento e vinte dias, a contar da data de expedição da autorização de entrega emitida pela administração, desde que motivo devidamente justificado e no interesse da administração municipal.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias após à liquidação da nota fiscal pela contratante, atestado o recebimento dos materiais pelo fiscal do processo, e atendido todas as condições do edital e cláusulas contratuais.

Todos os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses sem limite de horas operadas, a contar da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e técnico-profissional/operacional, conforme detalhado no item 5. 1 do edital.

A contratada estará sujeita às penalidades de advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme a gravidade da infração.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a aquisição dos equipamentos é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços de telefonia móvel deverá ser iniciada mediante ordem de serviço emitida pelo setor de compras, contados a partir da assinatura do recebimento da mesma, devendo a ativação das linhas e disponibilização dos serviços ocorrer em, no máximo, 20 vinte dias. após o início da prestação, os serviços de telefonia móvel deverão ser disponibilizados de forma contínua, 24 vinte e quatro horas por dia, 7 sete dias por semana, durante toda a vigência do contrato, excetuandose apenas as interrupções programadas previamente comunicadas.

O pagamento pela efetiva prestação dos serviços de telefonia móvel será efetuado até o 30 trigésimo dia à contratada, por intermédio da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscalfatura correspondente aos serviços efetivamente prestados, com a aceitação e atesto do responsável pela fiscalização, observandose a ordem cronológica de pagamentos. a nota fiscalfatura deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará a execução dos serviços e liberará o documento para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021 pelas razões abaixo justificadas: por ser prestação de serviços comuns, conforme item 1. 2 deste termo de referênciaprojeto básico, não há necessidade de garantia uma vez que o objeto será cumprido no momento da execução dos serviços.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. o pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor maior vantajosidade imediatamente após a fase de aceitação das propostas ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor mais vantajoso.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação relativa à qualificação técnica. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha intransferíveis.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as penalidades acima relacionadas não são exaustivas, mas sim exemplificativas, podendo outras ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia e de acordo com a lei n ****, em especial aos artigos 155 a 163.

Não será exigida amostra. ão será exigida amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. licitardigital. com. br. decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponentelicitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80 (doze mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). o custo estimado total da contratação é de r ****,80 doze mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta: O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no ato do cadastramento da proposta. O não envio implicará a inabilitação da licitante.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cento e nove mil e setecentos e vinte e oito reais).

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento. Para empresas estrangeiras, o pagamento será via carta de crédito custeada pela contratada.

Os bens deverão ter garantia mínima de 36 meses, a contar de cada aceite parcial ou da entrega dos equipamentos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos formatos digitais. Empresas estrangeiras deverão apresentar documentos equivalentes, com tradução juramentada e apostilamento, se necessário.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração e o previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A contratada deverá apresentar amostra dos equipamentos no prazo de 05 dias úteis a contar da solicitação da SESDS para realização de prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,34.