Licitações de Usina Compostagem

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Microempresas e EPPs possuem tratamento diferenciado. sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do cnpj ou cpf e endereço respectivo.

Em caso de recusa em assinar o contrato, a licitante adjudicatária estará sujeita a multa de 10% do valor da proposta. independente das sanções civis e penais previstas na lei n. o 14. 133/21 e suas alterações, serão aplicadas à contratada as penalidades elencadas nas cláusulas do contrato.

A visita técnica é recomendada e deve ser previamente agendada junto ao setor de engenharia do município. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo recomendada a realização de vistoria técnica prévia por parte dos licitantes interessados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou por falsidade em declarações. a falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contemplando a execução de 02 duas campanhas de monitoramento ambiental, previstas para os meses de junho e dezembro.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Para a presente contratação, não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global realizada em único item/lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total para contratação do objeto é de R ****,32.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 meses.

Os pagamentos serão realizados pelo município no prazo máximo de 15 dias, contados da data do aceite da nota fiscal pelo gestor ou fiscal do contrato, desde que cumpridas todas as formalidades legais e administrativas exigidas.

Será exigida a garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, como condição para assinatura do contrato, visando assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais. A garantia deverá corresponder a até 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o valor total estimado para a execução do objeto durante o período contratual.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na lei municipal e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo recomendada a realização de vistoria técnica prévia por parte dos licitantes interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis ou incompatíveis com o mercado, não demonstrarem viabilidade técnica e econômica ou apresentarem desconformidade com a planilha orçamentária.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.