Licitações de Portal Relatorios

A entrega será parcelada, por tempo determinado, conforme termo de referência - Anexo I.

A contratada deverá garantir a execução do serviço durante toda a vigência do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de julgamento de habilitação será após a fase de julgamento das propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da BLL, todos os documentos de habilitação.

As infrações e sanções administrativas constam no Anexo V minuta do termo de contrato.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,04 (quarenta e sete mil, seiscentos reais e quatro centavos).

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e na minuta de contrato, anexos I e II deste edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira deverá ser anexada na plataforma BNC. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,40 (sessenta e quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

O tipo é menor preço por global.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias corridos, contados do recebimento dos serviços, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. o pagamento, decorrente da presta��o de servi�o objeto desta licita��o, ser� efetuado mediante cr�dito em conta corrente, no prazo de em at� 30 trinta dias corridos, contados do recebimento dos servi�os

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço. adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Para fins de habilitação, deverão o interessado comprovar os seguintes requisitos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato. . .

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação

A forma e o prazo de garantia do objeto estão definidos no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BLL Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 3. 4. (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.