O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de serviços contínuos de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e Técnico em Tecnologia da Informação (TI), com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a Câmara Municipal de Lagoa Novarn. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por agrupamento de itens (lote único). O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 27/03/2026, e a data final para envio de propostas e abertura das propostas é 01/04/2026. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A vistoria técnica é opcional. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para futura e eventual contratação de serviços contínuos. A prestação dos serviços será contínua durante a vigência do contrato.
O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal e negativa de débitos trabalhistas. A administração efetuará retenção na fonte de impostos e contribuições.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por agrupamento de itens lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento no edital, incluindo a necessidade de atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência.
O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo de implicações penais.
A vistoria técnica é opcional, podendo a licitante apresentar declaração de pleno conhecimento das condições locais em substituição.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, mas o termo de referência não especifica a necessidade de amostras, indicando FALSE para esta categoria.
O prazo limite para impugnação e pedido de esclarecimento é dia 27/03/2026 às 23h:59m horário de Brasília.
O valor total estimado do lote é de R$ ****,44.
