Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de transporte rodoviário de passageiros por fretamento eventual, com fornecimento de veículos, motoristas e combustível. Critério de julgamento: menor preço por item. Propostas até 11/11/2026 às 08h55, sessão às 09h00. Disputa aberta no Portal de Compras Públicas. Pagamento em até 15 dias após nota fiscal. Exige habilitação com registro em agência reguladora (DETER/ANTT), atestados de capacidade técnica, frota com idade máxima (10 anos para vans/microônibus, 15 para ônibus), CNH categoria D ou E e seguros. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Vedada subcontratação integral.
O fornecimento será efetuado conforme necessidade do município, mediante autorização de fornecimento. a contar da data da emissão da autorização de fornecimento, o fornecedor deverá executar o que consta no objeto deste edital conforme especificado no anexo i.
Pagamento em até 15 dias após apresentação da nota fiscal, por depósito/transferência em conta corrente da contratada. o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor, após a apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 15 quinze dias.
Menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item.
Exige regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro em agência reguladora (DETER/ANTT) e atestados de capacidade técnica. a licitante deverá apresentar obrigatoriamente na habilitação: registro ou inscrição regular na agência reguladora competente.
Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa, aplicada de forma proporcional à gravidade da infração, será de 0, 5 a 30 do valor do contrato.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. até o 3o terceiro dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os ternos deste edital.
Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado ou em desacordo com especificações serão desclassificadas. será desclassificada caso não esteja conforme cita o art. 59 da lei ****: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.