Licitações de Edicao Texto

O prazo para disponibilização e ativação de todas as 84 licenças é de até 10 dias úteis, contados a partir da ordem de início da execução.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Para a presente contratação, não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de execução deverá ser de imediato, a contar da assinatura do contrato e o prazo de vigência de 3 três meses condicionado a eficácia a sua publicação em diário oficial, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei n ****.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor total médio estimado para contratação será de R$ ****,67.

O fornecimento e/ou serviço se dará de forma parcelada, de acordo com a demanda da secretaria, e o prazo para a execução do objeto será de 05 cinco dias úteis do envio da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias corridos para o objeto da licitação.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021 para as multas.