Licitações Frei Miguelinho - PE

Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, minuta de declarações, minuta de ata e minuta de contrato. Critérios de participação: empresas com ramo de atividade compatível com o objeto, documentação exigida para cadastramento na Bolsa Nacional de Compras. Etapas do processo: cadastro, envio de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. Custo da disputa: o custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Prazo de início dos serviços: conforme termo de referência. Prazo de entrega total dos serviços: conforme termo de referência. Exigência de garantia adicional para licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Requisitos de habilitação: jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de **** licitante deverá enviar sua proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante deverá indicar os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base na classificação brasileira de ocupações - CBO. O licitante deverá apresentar planilha com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. O licitante vencedor terá prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação. O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a ata de registro de preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. As sanções previstas no edital para descumprimento das obrigações contratuais. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura municipal de Frei Miguelinho.

Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, minuta de declarações, minuta de ata, minuta de contrato. Critérios de participação: empresas compatíveis com o objeto, documentação exigida para cadastramento na Bolsa Nacional de Compras. Etapas do processo: cadastramento, envio de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursal, homologação, assinatura de contrato ou ata de registro de preços. Custo da disputa: taxa de utilização dos recursos de tecnologia da informação pela Bolsa Nacional de Compras. Prazos limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Prazo de início dos serviços: conforme termo de referência. Prazo de entrega total dos serviços: conforme termo de referência.