Licitações de Uti Movel Neonatal

O serviço deverá iniciar em 01 de junho de 2026.

O pagamento será efetuado até 25 vinte e cinco dias consecutivos após a liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e do laudo de execução emitido pela secretaria responsável pela solicitação.

A contratada deverá possuir apólice securitária para cobrir danos materiais a terceiros, danos corporais a terceiros, e seguro de acidentes pessoais de passageiros morte e invalidez permanente.

O critério de julgamento foi definido considerando o limite financeiro estipulado, com o objetivo de possibilitar a redução do preço unitário dos itens que compõem cada lote, sem alterar o valor global.

Para prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei no ****: registro ou inscrição da empresa na entidade profissional conselho regional de medicina cremers, em plena validade; comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação.

O desrespeito quanto ao equipamento, material, a forma, o local, o prazo de entregaexecução ou seu atraso injustificado, fará com que a empresa vencedora seja imediatamente notificada para regularização, ficando entendido que correrá por sua conta e risco esta adequação, incorrendo em mora, estando passível de sofrer as penalidades previstas no edital e legislação pertinente.

Estimase para a contratação almejada o valor total mensal de r ****, 00 treze mil reais e o valor total anual de r ****, 00 cento e cinquenta e seis mil reais.

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 90 dias para o microônibus e bicicletas elétricas, e de até 120 dias para as ambulâncias, contados do recebimento do pedido ou da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto e respectiva liquidação da despesa, observado o prazo de pagamento estabelecido pela prefeitura municipal de lambari d'Oeste - MT, em conformidade com art. 141 da lei 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de recolhimento de garantia contratual financeira, mas sim garantia de qualidade do produto pelo período mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão eletrônico até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública eletrônica.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,28.

O edital não especifica um prazo de entrega para as ambulâncias, mas sim a disponibilidade sob demanda e o tempo de resposta para acionamento.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a aprovação da medição pelo gestor e fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. O valor a ser pago corresponderá ao produto da quilometragem efetivamente medida no período pelo respectivo valor unitário contratado por quilômetro rodado.

A garantia contratual será no valor correspondente à 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da lei n. º 14. 133/2021, e terá seu valor atualizado nas mesmas condições contratuais. A validade da garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá abranger um período de no mínimo 3 meses após o término do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo atestados de capacidade técnica, comprovante de inscrição no CNES, alvará sanitário e registro no CRM.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para 12 meses.