O edital trata da contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos na rede pública municipal de saúde. A abertura das propostas ocorrerá em 26 de março de 2026, às 09:30. A disputa será realizada na plataforma Licitar Digital. O valor estimado é de R$ ****,30. Esclarecimentos podem ser solicitados diretamente na plataforma. Empresas com sanções administrativas ou impedimentos legais não podem participar. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A visita técnica é opcional. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas sim para a execução dos serviços de manutenção. A contratada deverá cumprir as obrigações conforme o contrato e o termo de referência, com prazos definidos para entrega de materiais e execução de serviços.
O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.
O edital prevê que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As licitantes poderão realizar visita técnica aos locais de execução dos serviços, com o objetivo de conhecer as condições das instalações e dos equipamentos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.
