Licitações de Sistemas Prevencao

O prazo de execução dos serviços é de 02 meses, conforme Anexo I - Projeto Básico.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser enviados exclusivamente via portal do sistema de compras.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de execução obedecerá ao cronograma físico-financeiro contido no anexo i, a serem contados a partir da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados mensalmente em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação e consequente aprovação das medições pela diretoria de viação, obras e urbanismo, através dos correspondentes fiscal e gestor do contrato, em conformidade com o cronograma físico financeiro e demais especificações deste instrumento convocatório, mediante apresentação de fatura eou documento equivalente.

Em até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato, a contratada deverá efetuar garantia junto a tesouraria da prefeitura municipal de Sarapuí, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com devolução após conclusão da obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do condutor do certame.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal ****.

A vistoria técnica é facultativa, no caso de o licitante a dispensar deverá assumir toda responsabilidade e possíveis riscos que venham a acontecer devido ao desconhecimento das reais condições da obra e apresentar declaração conforme modelo constante do anexo vii.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,51.

O edital prevê que o fornecimento dos serviços será parcelado de acordo com a necessidade do órgão, a partir da solicitação, conforme modelo de execução contratual contido no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação fatura nota fiscal, através da fatura nota fiscal que deverá ser emitida em nome da prefeitura municipal de sítio do quinto. Não será efetuado qualquer pagamento a título de antecipação do valor contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação Exigida para Habilitação deste aviso, devendo os interessados enviar a referida documentação, no email indicado ou entregar de forma física no endereço indicado sede da PM, setor de licitação, juntamente com a proposta, dentro do prazo assinalado neste aviso de contratação direta.

O município poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência escrita para inexecução parcial; multa de 0,5% a 30% do valor do contrato para inexecução parcial que cause grave dano, inexecução total ou não manutenção da proposta. Além da multa, fica estabelecida a possibilidade de extinção do contrato, declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar e contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,06 (sessenta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e seis centavos).