Licitações de Sistemas Prevencao

O edital prevê que os serviços serão realizados sob demanda, de acordo com a necessidade do município, mediante ordem de serviço ou requisição específica expedida pela secretaria. O cronograma deverá seguir o que consta no item 5. 1. 3 do termo de referência, garantindo a organização e eficiência do serviço. As próteses deverão ser executadas em tempo hábil, respeitando as necessidades operacionais, sem comprometer a qualidade do serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetivado de acordo com os valores dispostos no anexo i, observado o que consta neste contrato e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

O edital informa que a credenciada, Clinica Baggio Ltda. , foi habilitada no dia 19 de março de 2026, por entregar seus documentos dentro do prazo estipulado e por atendelos plenamente, mantendoos nas mesmas condições no ato desta contratação.

O edital detalha as sanções que podem ser aplicadas ao contratado, incluindo advertência, multa (com percentuais variados sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos. As multas podem chegar a 30% do valor global do contrato, e o montante total de multas não poderá ultrapassar esse limite, sob pena de rescisão contratual.

O edital informa que o valor máximo desta contratação será de r ****, 00 trezentos mil reais.

O edital prevê que os serviços serão realizados sob demanda, de acordo com a necessidade do município, mediante ordem de serviço ou requisição específica expedida pela secretaria. O cronograma deverá seguir o que consta no item 5. 1. 3 do termo de referência, garantindo a organização e eficiência do serviço. As próteses deverão ser executadas em tempo hábil, respeitando as necessidades operacionais, sem comprometer a qualidade do serviço.

O edital informa que o pagamento será efetivado de acordo com os valores dispostos no anexo i, observado o que consta neste contrato e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

O edital menciona que a credenciada foi habilitada no dia 19 de março de 2026, por entregar seus documentos dentro do prazo estipulado e por atendê-los plenamente, mantendo-os nas mesmas condições no ato desta contratação.

O edital detalha as sanções que podem ser aplicadas ao contratado, incluindo advertência, multa (com percentuais variados sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos.

O edital estabelece que o valor máximo desta contratação será de r ****, 00 trezentos mil reais.

O edital prevê que o pagamento poderá ser efetuado através de depósito na conta bancária que a licitante vencedora indicar ou através de boleto.

O edital prevê que o produto deve ter garantia mínima do fabricante. A licitante vencedora é responsável pela garantia da qualidade do objeto fornecido.

O edital prevê que a licitação ocorrerá pelo critério menor preço por item.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê que o SAAE aplicará penalidade à licitante vencedora, quando ocorrer o descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas no edital e em seus anexos. A proponente estará sujeita às penalidades cabíveis.

O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 111 da lei federal n ****, de 2021. A execução dos serviços deverá seguir o cronograma que será elaborado pela secretaria de assistência social e encaminhado para a empresa contratada com no mínimo 15 quinze dias de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do recebimento provisório dos serviços, mediante ordem bancária, com crédito em conta corrente indicada pela contratada na nota fiscal. Serão realizadas as retenções tributárias de ISSQN, IRRF e demais tributos previstos na legislação aplicável.

Não será exigida garantia de execução para o presente contrato, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As infrações administrativas sujeitam o licitante ou contratado a sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federativos (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.