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Prefeitura Municipal De Batalha
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia referente a construção de uma quadra coberta com vestiário - Projeto Padrão FNDE.
Construção de quadra coberta com vestiário Item único: Construção de quadra coberta com vestiário, conforme projeto padrão FNDE.
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O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto à s especificações do objeto.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021. Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.
O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Batalha por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 a 30 sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****.
A realização de vistoria é facultativa, observados os regramentos previstos nos documentos anexados a este instrumento. A realização de vistoria é facultativa, observados os regramentos previstos nos documentos anexados a este instrumento.
Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital. Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preç o máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
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