Licitações de Batalha

O prazo de execução dos serviços será de 06 meses, a contar da data da ordem de início dos serviços, emitida pelo departamento de engenharia da secretaria municipal de obras e serviços públicos. O prazo de vigência do contrato será de 09 meses, a contar da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente em conformidade com as medições, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal, em até 30 dias úteis, contados da data de emissão dos atestados de realização dos serviços.

Para o fiel cumprimento das obrigações, a contratada prestará garantia de 5% do valor total do contrato, no ato da assinatura do mesmo, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A fase de habilitação se processará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

A visita técnica para conhecimento das condições locais da prestação do serviço é facultativa e poderá ser agendada com no mínimo 24 horas de antecedência.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,73.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os itens, mas a contratação e execução do objeto deverão seguir o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta dispensa.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será a média, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da lei n ****, de 2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contratação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor global estimado para esta contratação é de R$ ****,94.

O edital prevê que quanto as condições de recebimento do bem o agendamento para execução do material será tratado diretamente sob orientação do encarregado da equipagem setor solicitante.

O edital informa que a empresa deve atender todas as especificações contidas no termo de referência e no estudo técnico preliminar.

O edital prevê um valor estimado total de R$ ****.