A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de um conjunto habitacional com 50 unidades em Sorriso/MT. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento por Menor Preço e regime de execução indireta por empreitada por preço global. O prazo de execução é de 270 dias e a vigência do contrato é de 360 dias. A data limite para recebimento de propostas é 30/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 27/04/2026. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de empate. A garantia de execução do contrato será de 4% do valor do contrato. Penalidades administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê um prazo de execução de 270 dias e um prazo de vigência de 360 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro, em até 30 dias a contar da data de entrega das notas fiscais de serviço na contabilidade municipal, desde que aprovadas pela fiscalização.
Será exigida da licitante vencedora a apresentação de garantia da execução do contrato, em favor da contratante, correspondente a 4% do seu valor do contrato, em uma das modalidades previstas na lei.
O tipo de julgamento da licitação é menor preço, conforme artigo 33, inciso I, da Lei Federal 14. 133/2021.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes farão o registro/lançamento de suas propostas diretamente na plataforma eletrônica, quando também deverão fazer a inclusão dos documentos de habilitação exigidos no edital.
A recusa injustificada em entregar os itens licitados, o retardamento da execução do certame, a manutenção da proposta, falha ou fraude na execução do objeto licitado, comportamento inidôneo, declaração falsa ou fraude fiscal, ensejarão a aplicação de penalidades previstas na Lei Federal 14. 133/2021, incluindo impedimento de licitar e contratar com o município.
As empresas interessadas deverão realizar visita técnica no local em que se realizarão as obras, sendo esta de suma importância para conhecimento do que deverá ser executado. A visita deve ser agendada previamente.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer cidadão ou empresa poderá impugnar este edital, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.
O edital não informa o valor monetário total estimado.
