Licitação para contratação de empresa especializada em obra de engenharia para recapeamento asfáltico em CBUQ de vias urbanas no bairro Diamante, Jequitaí/MG. O critério de julgamento é menor preço global. A abertura das propostas será em 10/08/2026. É facultada a visita técnica ao local. O valor estimado é de R$ ****,93. O prazo de vigência do contrato é de 4 meses.
O prazo de vigência do contrato será de 4 meses, conforme cronograma físico-financeiro anexos do presente edital, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.
O pagamento será efetuado de acordo com medição efetivada pelo engenheiro do município, em até 30 dias após a medição e emissão da nota fiscal, conforme cronograma físico financeiro. o pagamento somente será efetuado após a execução completa de cada etapa do cronograma físico-financeiro, vedado o pagamento de execução de etapa parcial.
A contratada responderá pela solidez, segurança, qualidade e desempenho da obra executada pelo prazo de 5 anos, contado da emissão do termo de recebimento definitivo. será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica. é dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
As sanções administrativas são as que constam no termo de referência, anexo deste edital.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de Jequitaí, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. a visita técnica para conhecimento das condições locais das futuras obras, deverá realizar de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 16:00 horas, podendo esta ser agendada através do telefone 38 **** **** ou pelo email: licitacoes@jequitai. mg. gov. br.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. a impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverá ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,93.
