Licitações de Empreendimentos

O edital não especifica o prazo de entrega do objeto da licitação, mas as informações alusivas à entrega do objeto encontram-se especificadas no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas as informações alusivas às condições de pagamento encontram-se especificadas no termo de referência.

A garantia contratual deverá ser prestada antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,65.

O prazo de entrega dos documentos técnicos (relatórios, memoriais, declarações, projetos e ARTs) será de 10 a 15 dias, conforme prioridade e demanda, contados do envio da ordem de serviço pela secretaria requisitante. Em casos de urgência, o prazo será reduzido pela metade. Para vistorias presenciais, o prazo será definido conforme a necessidade e urgência da secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à entrega dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo certidão do profissional e da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia, apresentação de ARTs compatíveis com o objeto licitado e indicação de responsável técnico habilitado em engenharia ambiental.

As penalidades podem incluir advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município de Juranda, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

A contratada deverá possuir condições operacionais para atender às demandas presenciais da administração sempre que solicitado, incluindo a realização de vistorias presenciais conforme a necessidade dos projetos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal atestada, mediante comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O critério de julgamento é por empreitada por preço unitário, com base nos quantitativos e valores unitários estabelecidos no projeto apresentado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica operacional e profissional, são exigidas para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a realização de visita técnica ao local da obra.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.

O início da execução do objeto está previsto para 30 dias úteis contados a partir da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços deverá observar rigorosamente o disposto no anexo CFF Cronograma Físico-Financeiro.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso pelo contratante. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os documentos deverão ser apresentados conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimento também podem ser feitos.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.