Licitações de Neuropsicologo

O prazo para início dos serviços é de, no máximo, 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada.

O credenciamento será conferido às empresas jurídicas legalmente constituídas, com capacidade técnica, idoneidade econômicofinanceira, regularidade jurídicofiscal.

Poderão participar do presente credenciamento, pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.

Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

No credenciamento caberá recurso no prazo de 3 três dias úteis a contar do próximo dia útil da publicação no portal nacional de contratações públicas PNCP e/ou diário oficial do município.

O valor total do contrato é de ****,00 um milhão setecentos e vinte e oito mil reais para a prestação de serviços multidisciplinares no núcleo.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, na forma prevista nos parágrafos seguintes.

Como requisito de contratação, nos termos do art. 96 da lei federal ****, será exigida garantia. O valor da garantia será de 1 um por cento do valor total da contratação.

A licitação será processada na modalidade pregão eletrônico, tendo como critério de julgamento o menor preço global.

A licitante deve comprovar capital social ou patrimônio líquido mínimo correspondente a 10 dez por cento do valor estimado da licitação, tendo em vista o porte da contratação e permitir dar segurança jurídica e financeira de que o contrato será executado conforme a melhor prática.

Será aplicável a sanção de advertência quando a contratada descumprir deveres instrumentais ou der causa à inexecução parcial do contrato que não acarrete dano à administração e que não justifique a imposição de penalidade mais grave, em especial pelo descumprimento das obrigações previstas nos itens v a x da cláusula oitava deste contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em r ****, 76 dezenove milhões, oitocentos e quatorze mil, noventa e nove e setenta e seis centavos