Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, propostas, lances, julgamento), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (10 dias após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), tratamento favorecido para MEI, ME e EPP, condições de pagamento (em até 30 dias úteis após apresentação da nota fiscal), obrigações ao fornecedor (execução do serviço conforme especificações, regularização de irregularidades em até 48 horas, manutenção das condições de habilitação, prestação de serviços com observância aos padrões estabelecidos, preenchimento de documentos, participação em reuniões, responsabilidade por quaisquer prejuízos, não transferência de obrigações a terceiros, apresentação de relatório mensal, execução dos serviços em perfeitas condições, substituição de equipamentos com defeitos, possibilidade de roaming, disponibilização de informações sobre a utilização de terminais, manutenção em funcionamento contínuo dos acessos
móveis, início da prestação dos serviços em até 10 dias após a assinatura do contrato, preenchimento de documentos, manutenção das condições de habilitação, prestação de serviços com observância aos padrões estabelecidos, preenchimento de documentos, participação em reuniões, responsabilidade por quaisquer prejuízos, não transferência de obrigações a terceiros, apresentação de relatório mensal, execução dos serviços em perfeitas condições, substituição de equipamentos com defeitos, possibilidade de roaming, disponibilização de informações sobre a utilização de terminais, manutenção em funcionamento contínuo dos acessos
móveis, início da prestação dos serviços em até 10 dias após a assinatura do contrato, preenchimento de documentos, manutenção das condições de habilitação, prestação de serviços com observância aos padrões estabelecidos, preenchimento de documentos, participação em reuniões, responsabilidade por quaisquer prejuízos, não transferência de obrigações a terceiros, apresentação de relatório mensal, execução dos serviços em perfeitas condições, substituição de equipamentos com defeitos, possibilidade de roaming, disponibilização de informações sobre a utilização de terminais, manutenção em funcionamento contínuo dos acessos
móveis, início da prestação dos serviços em até 10 dias após a assinatura do contrato).