O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação. O prazo de execução da obra e vigência do contrato será de 03 meses. A participação na licitação exige credenciamento no portal BNC. O critério de julgamento é o menor preço. A abertura da sessão pública será em 08 de janeiro de 2026. A visita prévia é obrigatória. O valor total estimado é de R$ ****,12.
O prazo de execução da obra e vigência do contrato será de 03 três meses, contados a partir da primeira ordem de serviço.
O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, conforme o artigo 58 da lei 14. 133/2021, nas modalidades previstas no artigo 96, 1 da mesma lei, no valor de 1% do total estimado.
O critério de julgamento é de menor preço.
Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pela secretaria de obras no telefone 64 **** ****, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de R$ ****,12.