A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para melhoramento de estradas vicinais, incluindo fornecimento de material e mão de obra. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de execução é de 02 meses. A proposta de preço deve ser apresentada até 27 de maio de 2026, às 08:00h. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5% do valor do contrato. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,19. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo previsto para execução dos serviços de obra de melhoramento de estradas vicinais será de 02 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal, a mesma deverá ser emitida após a entrega das medições devidamente fiscalizadas e aprovadas por servidor designado pelo secretário de obras.
Será exigida da empresa vencedora, como condição indispensável para a assinatura do contrato, a prestação de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor global estimado do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A fase de habilitação não antecederá as fases de apresentação de propostas, garantia de proposta e lances. A análise da habilitação ocorrerá apenas em relação ao licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado por telefone no setor de engenharia 34 ****.
Não se aplica a exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19 (trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e setenta e três reais e dezenove centavos).
