Licitações de Obras Estradas

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados na cláusula de habilitação, incluindo prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportarse de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a CEMIG, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

É facultada aos proponentes a realização de visita técnica, cuja finalidade é o conhecimento da área, das instalações, das condições locais em que os serviços serão prestados ou os materiais serão instalados, no que for aplicável.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado para a contratação do objeto.

O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 360 trezentos e sessenta dias consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início.

O pagamento do valor de cada medição poderá ser feito até o 30º trigésimo dia, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

A licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58 da lei federal nº 14. 133/21, no valor de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no CAGEC MG.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/21.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada entre os dias 01/06/2026 e 02/06/2026, mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,59.

O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 24 meses consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início. O prazo de vigência do contrato é inicialmente previsto em 36 meses consecutivos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

O pagamento do valor de cada medição poderá ser feito até o 30º dia, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

A licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,00, com validade mínima de 60 dias. A garantia de execução será de 5% do valor total inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no CAGEF MG. O edital detalha uma extensa lista de documentos necessários para a habilitação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é opcional e poderá ser realizada entre os dias 15/06/2026 e 16/06/2026, mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado pelo DERMG para efeito desta licitação está orçado em R$ ****,57.