Licitações de Obras Estradas

O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida a garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 08 de maio de 2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação pelo sistema eletrônico ou pelo e-mail ***@***. *. *, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,19.

O edital prevê uma vigência da contratação de 18 meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

A contratada responderá, durante o prazo irredutível de 05 cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

A licitante deverá apresentar índice maior que 1, demonstrando assim boa situação financeira.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,37 (vinte milhões, trezentos e sessenta mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos).

O edital prevê vigência da contratação de 18 meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

Na presente licitação, será exigida a apresentação de garantia de execução contratual, por se tratar de uma obra com alto valor e complexidade.

Na presente licitação, serão exigidas comprovações de capacidade técnico-operacional quanto às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto, a seguir elencadas: **** m de brita graduada, **** m de macadame seco c brita graduada, ****,25 ton de cbuq.

Na presente licitação, a realização de vistoria será obrigatória.

De acordo com as planilhas orçamentárias constantes em anexo, o valor estimado da contratação é de R$ ****,14 (dezesseis milhões, duzentos e treze mil, trezentos e dez reais e quatorze centavos).

O prazo de execução do objeto será de 120 dias contados a partir da data de emissão da autorização de início de obra (AIO) emitida pelo órgão concedente e da ordem de serviços e execução pela Prefeitura de Uariniam.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, ao FGTS e à seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

Será exigida a garantia contratual de 5% do valor contratual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste processo será o de menor preço global.

A habilitação será feita mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deverá realizar visita técnica prévia ao local onde será realizada a obra, sob pena de inabilitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado do objeto no projeto básico é de R$ ****,10.