Licitações de Obras Estradas

O prazo de execução para o objeto a ser contratado será de 10 dez meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência e cronograma físico-financeiro, anexos a este contrato.

Para assinatura do contrato, decorrente do procedimento licitatório, a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e deverão ser anexados juntamente com a proposta ajustada.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34 seis milhões, seiscentos e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos.

O prazo de execução é de acordo com o cronograma físico financeiro, a partir do termo de início dos serviços, prorrogável até o limite permitido em lei no edital do certame correspondente.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com a medição em eventos previsto naquele, perfectibilizando-se por meio de boletins.

Será exigida, da licitante vencedora, a caução de 5 cinco por cento do valor contratado, com prazo de validade igual ao da vigência do contrato.

Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, será aplicada multa de 0, 1 zero vírgula um por cento ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.

O prazo de execução é de acordo com o cronograma físico financeiro, a partir do termo de início dos serviços.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com a medição em eventos.

Será exigida caução de 5 cinco por cento do valor contratado, com prazo de validade igual ao da vigência do contrato.

Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso.

O prazo de execução do contrato será de 90 dias, prorrogável na forma da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de idoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de r ****,53 quatrocentos e sessenta e sete mil e setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos.