Licitações de Alimentos Prontos

O órgão contratante solicitará o objeto com, no mínimo, 48 horas de antecedência. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O fornecedor deverá entregar o objeto dentro do prazo estipulado.

O pagamento será feito de forma parcelada, por cada solicitação de serviço, mediante depósito ou boleto bancário, em até 30 dias após a entrega do objeto e a emissão da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado em até 10 dias contados do recebimento definitivo.

O julgamento da proposta será por menor preço global, consoante às condições estatuídas neste aviso e no termo de referência.

Para fins de habilitação, a empresa proponente deverá enviar diversos documentos, incluindo cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, certidão de regularidade do FGTS, certidão consolidada de idoneidade do TCU, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, certidão negativa de falência e declarações de cumprimento de requisitos de habilitação, idoneidade e enquadramento como ME/EPP.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas por atraso na entrega podem variar de 0,1% a 20% do valor do contrato.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para o objeto será de R$ ****,80.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 24 horas a contar da ordem de serviço. As entregas de almoço e jantar deverão ocorrer diariamente, de segunda-feira a domingo, incluindo feriados, nas quantidades e horários previamente determinados.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela vencedora. O prazo de pagamento é de 15 dias úteis.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor valor por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os documentos obrigatórios deverão ser anexados no site pela empresa vencedora da etapa de lances, no prazo máximo de 06 horas.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 0,5% ao dia por atraso na execução ou entrega, 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total sobre o valor do empenho, além de suspensão temporária da participação.

O edital prevê que as solicitações de esclarecimentos deverão ser inseridas no sistema até as 12h00 do dia útil anterior à data limite de recebimento de propostas.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,98.

O órgão contratante solicitará o objeto com, no mínimo, 48 horas de antecedência. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O fornecedor deverá entregar o objeto dentro do prazo estipulado.

O pagamento será feito de forma parcelada, por cada solicitação de serviço, mediante depósito ou boleto bancário, em até 30 dias após a entrega do objeto e a emissão da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado em até 10 dias contados do recebimento definitivo.

O julgamento da proposta será por menor preço global, consoante às condições estatuídas neste aviso e no termo de referência.

Para fins de habilitação, a empresa proponente deverá enviar diversos documentos, incluindo cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, certidão de regularidade do FGTS, certidão consolidada de idoneidade do TCU, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, certidão negativa de falência e declarações de cumprimento de requisitos de habilitação, idoneidade e enquadramento como ME/EPP.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas por atraso na entrega podem variar de 0,1% a 20% do valor do contrato.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para o objeto será de R$ ****,80.

O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 30 trinta dias, a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência da garantia de proposta nem da garantia da contratação, considerando que se trata de aquisição de bem de baixo valor unitário e não envolve riscos relevantes à administração.

A seleção da proposta será feita em procedimento de contratação direta.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A habilitação econômico-financeira é parcialmente dispensada.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, incluindo amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,05.

O edital prevê que o prazo para a entrega do material será de até 10 dez dias, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o item poderá ser rejeitado e o fornecedor estará sujeito a penalidades, conforme rege a portaria sda n 570, publicada pelo mapa, em desrespeito à lei **** e exigências deste estudo técnico e no termo de referência, devendo ser substituído, a contar da data de entrega, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de valor r: ****, 00.