O edital trata do registro de preços para aquisição de seringas e agulhas para a Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu. A abertura da sessão pública será em 09 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é aberta a empresas do ramo, com algumas restrições. A entrega deve ser feita em São José de Mipibu, no horário de expediente da Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de entrega é de até 10 dias após a ordem de compra. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada.
O edital prevê que o fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 10 dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento dos itens, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.
O edital estabelece que a garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, enviar o comprovante do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, essa comprovação terá como referência o momento de apresentação da proposta, portanto, o prazo máximo para a prestação da referida garantia é até a data e o horário previstos para abertura da sessão pública desta licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige documentos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral do município de são josé de mipiburn.
O edital informa que comete infração administrativa a contratada que, no decorrer da contratação, dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, entre outras infrações.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimativo da contratação será realizado de acordo com o art. 23 da lei ****, regulamentado pelo decreto municipal ****, e será anexado o mapa comparativo aos autos, juntamente com as comprovações de onde os valores foram extraídos.