A licitação visa a contratação de empresa para construir a sede da Câmara Municipal de Ijacimg, com fornecimento de materiais e mão de obra. A modalidade é concorrência presencial, com abertura em 03/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta de preços. Micro e pequenas empresas podem ter benefícios. O pagamento será feito em 30 dias após a emissão da medição. Há sanções por infrações administrativas.
O prazo de execução é de 6 meses, conforme o edital.
O pagamento será efetuado a cada período de 30 trinta dias conforme cronograma físicofinanceiro, através de medição realizada pela fiscalização e ou órgão competente mediante apresentação da respectiva nota fiscal.
Apresentar garantia no valor de 1% do valor da proposta, conforme art. 58, 1, da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento desta concorrência será o de menor preço global, conforme o edital.
A empresa licitante deverá apresentar os documentos listados no item 11. 1 do edital.
A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, conforme o edital.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, como consta na declaração unificada na letra d. 10 do item 11. 1, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A câmara municipal estabelece como valor máximo para o objeto: R$ ****,65 (seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).