O edital trata de uma dispensa presencial de licitação para a contratação de empresa ou profissional especializado na confecção de um busto artístico em bronze fundido, com altura de 65 cm, acabamento platinado e tratamento anticorrosivo. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O critério de julgamento será o de menor preço por item. O período para envio de propostas e documentação é de 18 de maio de 2026 a 20 de maio de 2026. A proposta e a documentação devem ser enviadas por e-mail. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,66. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias. Sanções para inadimplemento incluem multas e impedimento de licitar. A documentação de habilitação deve ser enviada juntamente com a proposta via e-mail, sob pena de desclassificação. Pedidos de impugnação e esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da dispensa.
O prazo de entrega do objeto deverá ser conforme termo de referência, com recebimento provisório na entrega e recebimento definitivo após inspeção pelo fiscal do contrato. O prazo contratual deverá ser suficiente apenas para a produção, entrega e aceitação definitiva do objeto.
O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação de serviço, condicionado à execução integral do serviço contratado e entrega do relatório técnico final, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.
O produto deverá ser entregue acompanhado de certificado de garantia emitido pelo fabricante, assegurando a qualidade do material empregado e da execução da obra.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A documentação de habilitação deverá ser enviada via email por todos os licitantes até o dia e horário definido no quadro resumo. Serão analisados os documentos do licitante classificado em primeiro lugar, caso a oferta de menor preço seja aceitável. A documentação inclui habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da dispensa.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,66.
