A licitação visa a aquisição de equipamentos para agroindústrias familiares. O critério de julgamento é o menor preço por item. O fornecimento deve ser de equipamentos novos, de primeira qualidade. O prazo de entrega é de 30 dias corridos, com entrega na secretaria municipal de agricultura e pecuária. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo.
O prazo de entrega do objeto será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento formal da ordem de fornecimento nota de empenho emitida pela administração.
O pagamento será efetuado após a entrega integral e o recebimento definitivo dos itens de cada autorização de fornecimento, mediante apresentação de nota fiscal.
Os equipamentos deverão possuir garantia técnica mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, ou pelo prazo oferecido pelo fabricante, prevalecendo o que for maior.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.
A habilitação exige regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de aptidão para o fornecimento de equipamentos compatíveis.
As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de até 20% e impedimento de licitar e contratar.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
A não regularização da documentação no prazo previsto implicará a inabilitação da licitante.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.