Licitações Chiapetta - RS

O objeto desta licitação deverá ser executado no prazo de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de início pela administração municipal.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro, após a conclusão de cada etapa da obra, mediante apresentação da respectiva medição, do documento fiscal correspondente e do laudo de aceitabilidade emitido pelo fiscal do contrato.

A contratada será responsável pela obra pelo prazo de 05 cinco anos, contados da data do recebimento definitivo do objeto pelo município.

O tipo de julgamento da licitação é menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado estará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita técnica ao local dos serviços, a ser realizada pelo responsável técnico da licitante, acompanhado por representante designado pela administração municipal.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações referentes ao ato convocatório poderão ser protocolados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê que a entrega do GLP (recarga de botijão) deverá ocorrer no prazo máximo de até 02 duas horas, contadas do recebimento da solicitação. Para botijões vasilhames e acessórios, o prazo máximo é de até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento. As entregas deverão ser realizadas nos locais indicados pela secretaria requisitante, em dias úteis, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante empenho, no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, por intermédio da secretaria municipal de finanças.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade trabalhista e do trabalho do menor, habilitação econômico-financeira e declarações diversas, conforme detalhado no item 10 do edital.

O edital prevê diversas penalidades em caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa de até 10% do valor do objeto, suspensão do direito de licitar e contratar por até 5 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que as impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O edital prevê que o período de contratação será de 12 doze meses contados da assinatura da ata de registro de preços.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital prevê que a comissão de licitações receberá documentação de habilitação e propostas financeiras.

O edital prevê um período de 12 meses para atendimento das necessidades, contados da assinatura da ata de registro de preços.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.