Dispensa eletrônica para recondicionamento de toners, exclusiva para MEI, EPP e ME. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão de lances ocorrerá em 09/04/2026, das 9h às 15h (horário de Brasília), no portal www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,85. O prazo de execução dos serviços é de 48 horas após a coleta, e o contrato terá vigência de 12 meses. A coleta e entrega dos toners serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação. Não serão exigidas amostras. A participação é restrita a empresas que atendam aos requisitos da Lei Complementar nº 123/2006.
O edital prevê que a empresa vencedora terá o prazo de 48 quarenta e oito horas, a partir da coleta, para realização dos serviços.
O edital informa que o pagamento será feito, conforme a efetiva entrega do objeto e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a presente contratação não serão exigidas amostras dos objetos.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 85 vinte e oito mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos.
