O edital trata do credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento, administração e gerenciamento de cartão vale alimentação por meio de moeda eletrônica. O credenciamento terá vigência de 10 anos, permitindo a inscrição de novos interessados a qualquer tempo. As manifestações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos por e-mail, com prazo de resposta de até 5 dias úteis. A data para submissão de documentos de habilitação é a partir da publicação do edital até 30/04/2026, mas o edital ficará permanentemente aberto. A análise da documentação será em até 15 dias úteis. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A taxa de administração é de 0,00%. Será exigida garantia contratual de 5% do valor total da contratação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O credenciado deverá manter uma rede credenciada mínima de 200 estabelecimentos em Piracicaba e 200 na região metropolitana. O pagamento será realizado em até 10 dias após a liquidação da despesa. O credenciado deverá cumprir a LGPD.
O edital prevê que o lote inicial de cartões e/ou senhas individuais deve ser emitido e entregue em até 7 dias úteis após a solicitação. Para inclusão de novos beneficiários e reemissões, o prazo não deve exceder 5 dias úteis.
O pagamento será efetuado mensalmente por meio de ordem bancária, através de boleto bancário emitido pela contratada e/ou para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O edital não especifica um critério de julgamento de proposta, pois se trata de um credenciamento onde a escolha do credenciado caberá ao usuário do serviço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com valores e prazos definidos para cada infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Durante toda a vigência do edital, qualquer pessoa pode impugnar o instrumento convocatório ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo ser encaminhados para o e-mail compras@ipasppiracicaba. sp. gov. br.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
