Licitações de Esteira Transportadora

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o recebimento dos serviços: provisoriamente, pelo fiscal, mediante termo detalhado, em até 3 (três) dias úteis do término de cada ordem de serviço e definitivamente, pelo gestor ou servidor designado, mediante termo detalhado, em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento provisório.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados do recebimento definitivo de cada ordem de serviço, mediante nota fiscal acompanhada dos boletins diários e registros de medição atestados pelo fiscal, por crédito em conta bancária da contratada.

Há previsão de garantia adicional: se a proposta vencedora for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado, será exigida da detentora da ata, como condição para a formalização de cada contratação decorrente, garantia adicional equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Exige-se atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviço de fresagem de pavimento asfáltico compatível em características com o objeto, sem exigência de quantitativo mínimo.

O edital prevê multa de mora de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso sobre o valor da ordem de serviço em atraso, limitada a 10% (dez por cento) desse valor e multa compensatória de 10% sobre o valor da contratação para outras infrações.

A vistoria é facultativa: declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, que poderá ser substituída por declaração formal do responsável técnico a vistoria é facultativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

As propostas serão desclassificadas se apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação. Para serviço comum de engenharia, presume-se inexequível a proposta inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração.

O valor total estimado é de R$ ****,00: o valor total da licitação é de R$ ****,00 (noventa e cinco mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que os serviços serão recebidos provisoriamente em até 3 dias úteis do término de cada ordem de serviço e definitivamente em até 7 dias úteis após o recebimento provisório. Conforme o texto: provisoriamente, pelo fiscal, mediante termo detalhado, em até 3 três dias úteis do término de cada ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo de cada ordem de serviço, mediante nota fiscal acompanhada dos boletins diários e registros de medição atestados pelo fiscal. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo de cada ordem de serviço.

Haverá exigência de garantia adicional se a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta. Conforme o texto: se a proposta vencedora for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado, será exigida da detentora da ata, como condição para a formalização de cada contratação decorrente, garantia adicional equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: critério de julgamento: menor preço por item.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para habilitação técnica, é necessário atestado de capacidade técnica que comprove execução de serviço de fresagem de pavimento asfáltico. Conforme o texto: atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurA­dica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviço de fresagem de pavimento asfáltico compatA­vel em caracterA­sticas com o objeto.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória de 10% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa compensatória de 10 sobre o valor qualquer infração art. 156, 3o. da contratação.

A vistoria é facultativa, conforme declaração que pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico. Conforme o texto: a vistoria é facultativa art. 63, 2o e 3o, da lei no ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o texto: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado. Conforme o texto: serão desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****: i contiverem vA­cios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem preços inexequA­veis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o valor total da licitação é de r ****, 00 noventa e cinco mil reais.