Licitações de Esteira Transportadora

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da lei n 14. 133/2021 e regulamentos municipais. O pagamento ser� realizado somente ap�s a conclus�o da fase de liquida��o da despesa.

Não será exigida garantia. N�o ser� exigida garantia

O critério de julgamento será o de menor preço. ser� vencedor o licitante que atender a �ntegra do edital e ofertar o menor pre�o ou o maior desconto ou retorno econ�mico, considerando o crit�rio de julgamento previsto no anexo i cee 15.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. ap�s o aceite definitivo da proposta vencedora, no prazo m�nimo de 02 duas horas definido pelo pregoeiro, o licitante ser� convocado a encaminhar eletronicamente, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentos de habilita��o abaixo discriminados.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021. os termos dos arts. 155 a 162 da lei n ****, ser�o aplicadas as san�es administrativas nas seguintes hip�teses:

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias�teis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa de cumprimento de condições ou a não observância de dados cadastrais pode levar à desclassificação. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� olicitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com a possibilidade de complementação em até duas horas caso haja erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com prazos e valores definidos em caso de infrações.

A proposta do licitante será recusada caso não haja entrega da amostra, ocorra atraso sem justificativa aceita, ou a amostra seja entregue fora das especificações previstas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações exigidas no sistema, como a de não empregar menor em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,95.