A Câmara Municipal de Crisólita MG realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica. O sistema deve gerar no mínimo **** kWh/mês. O critério de julgamento é o menor preço global. O início do envio de propostas é em 30/04/2026 e o fim em 06/05/2026. A sessão pública ocorre em 06/05/2026. Microempresas e EPPs têm tratamento favorecido. A proposta deve ser apresentada eletronicamente. Documentos de habilitação e proposta devem ser enviados pelo sistema. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de lances dura 3 horas. O julgamento da proposta considera a conformidade e compatibilidade do preço. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas. Recursos podem ser interpostos em até 30 minutos após a declaração do vencedor. O contrato terá vigência a ser definida e prazo de execução de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.
O prazo total para execução do objeto é de 60 sessenta dias, observado o cronograma físico compatível com a complexidade da solução.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da execução do objeto.
A garantia mínima dos módulos fotovoltaicos conforme padrão de mercado, garantia dos inversores e da instalação, e suporte técnico durante o período de garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por empreitada global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratação deverá atender aos seguintes requisitos mínimos: realização de vistoria técnica prévia, quando necessária.
O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,76.