O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de material de consumo, especificamente recarga de extintor. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor lance por item. O prazo máximo para entrega é de 8 dias corridos e o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O pagamento será creditado em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitada a 10%. O descumprimento total da obrigação sujeitará o fornecedor às penalidades legais. É exigida vistoria prévia para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O acesso ao sistema de cotação eletrônica requer cadastro prévio no portal de compras do estado.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 8 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 8.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia sobre o valor recusado) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14.
O edital exige vistoria obrigatória para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
